Bacharel em Direito

Cláudio Berião

Volta Redonda (RJ)

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Comentários

(1)

Cláudio Berião

Comentário · há 3 anos

O adolescente infrator pode ser algemado? - Valdirene Aparecida dos Santos

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 14 anos

Só lembra que a súmula vinculante 11 do STF diz explicitamente "preso", sendo que o menor não é preso e sim apreendido ... Então a súmula seria usada por analogia...

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